Atualizado em: 10 de novembro de 2026 | Por Gás do Povo Consulta
Sim, o Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031. A Medida Provisória 1.400 estendeu o programa por mais cinco anos, e o benefício continua valendo.
Nas últimas semanas, muitas famílias ficaram com medo de perder o benefício. Boatos sobre o fim do Gás do Povo circularam nas redes sociais.
O programa terminaria em 19 de novembro de 2026. O anúncio do Gás do Povo prorrogado até 2031 acabou com essa dúvida.
Nesta terça-feira, 10 de novembro, 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão foram liberados. Mas a prorrogação ainda depende de dois passos.
Este artigo explica o que foi decidido, o que muda para você e o que ainda falta.
O que foi prorrogado no Gás do Povo?
O governo prorrogou a validade da lei que criou o programa. A Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021, criou o Auxílio Gás dos Brasileiros.
O programa depois virou o Gás do Povo. A lei tinha prazo de cinco anos.
Sem a prorrogação, ela terminaria em 19 de novembro de 2026. A Medida Provisória 1.400 mudou o artigo 8º dessa lei.
Agora a lei vale até 19 de novembro de 2031.
| Item | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Validade da lei | Até 19/11/2026 | Até 19/11/2031 |
| Quem tem direito | Mesmas regras | Sem mudança |
| Benefício | Recarga gratuita do botijão de 13 kg | Sem mudança |
| Vale de novembro | Sem liberação extra | 3,1 milhões de vales em 10/11/2026 |
| Fiscalização | Regras atuais | Reforço do CNPE (marca, lacre, rastreabilidade) |
Até quando vai o Gás do Povo agora?
O programa vai até 19 de novembro de 2031. São cinco anos a mais.
Em novembro, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias. Isso representa cerca de 45 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Desde o início do programa, já foram utilizados 34 milhões de vales. O investimento total do programa já passa de R$ 5,5 bilhões.
O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A secretária nacional da Sinapse do MDS é Analúcia Faggion Alonso.
Ela afirmou que o governo está garantindo o programa por mais 5 anos. O objetivo é reduzir a pobreza energética e reforçar a segurança alimentar das famílias.
O que é a MP 1400 e quando ela começa a valer?
A MP 1400 é a Medida Provisória 1.400, de 6 de novembro de 2026. O presidente Lula assinou a medida na sexta-feira, 6 de novembro.
Ela foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9 de novembro. Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação.
Por isso, a prorrogação já está valendo. Mas uma MP não é definitiva sozinha.
O Congresso Nacional precisa aprovar a medida em até 120 dias. Os efeitos da prorrogação também dependem da abertura dos créditos orçamentários do programa.
O que muda para quem já recebe o vale?
Nada muda nas regras de quem tem direito. O benefício continua o mesmo.
A recarga do botijão de 13 kg segue gratuita para quem tem direito. Você não precisa fazer nada para continuar recebendo.
Mas dois cuidados seguem valendo. O Cadastro Único precisa estar atualizado nos últimos 24 meses.
O CPF do responsável familiar precisa estar regular na Receita Federal. Veja quem tem direito ao Gás do Povo no nosso guia completo.
Se o seu CPF estiver irregular, o vale pode ser bloqueado. Veja o que fazer no nosso artigo sobre CPF irregular e Gás do Povo.
💡 Pro Tips: Confira hoje mesmo o seu CadÚnico e o seu CPF. Dados desatualizados e CPF irregular impedem o recebimento do vale.
Quem recebe os 3,1 milhões de vales de 10 de novembro?
Nesta terça-feira, 10 de novembro, o programa liberou 3,1 milhões de vales. O vale é para a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg.
Na prática, o vale funciona como um subsídio do governo para a recarga. A CAIXA libera os vales no dia 10 de cada mês.
As revendas credenciadas aceitam o vale na troca do botijão.
| Vales de 10 de novembro | Quantidade |
|---|---|
| Novas famílias | 380,5 mil |
| Famílias que já participam | 2,7 milhões |
| Total de vales | 3,1 milhões |
| Investimento do governo | Mais de R$ 337 milhões |
| Revendas credenciadas | 27.160 |
Entre as famílias que já participam, o novo vale vai para dois grupos neste mês.
Um grupo é de 2 ou 3 pessoas, que receberam o vale em agosto. O outro grupo é de 4 ou mais pessoas, que receberam o vale em setembro.
A próxima liberação está prevista para 10 de dezembro de 2026. Ela segue o calendário mensal do programa, sempre no dia 10.
Para usar o vale, procure uma revenda credenciada. O aplicativo Meu Social mostra as revendas mais próximas.
Se a revenda recusar o vale, você pode denunciar. Veja como denunciar uma revenda que não aceita o vale.
Quantos botijões a família recebe por ano?
A quantidade de recargas por ano depende do tamanho da família. Famílias de 2 ou 3 pessoas recebem até 4 recargas por ano.
Famílias com 4 ou mais pessoas recebem até 6 recargas por ano. Cada vale tem um prazo de validade, que depende do tamanho da família.
| Tamanho da família | Recargas por ano | Validade de cada vale |
|---|---|---|
| 2 ou 3 pessoas | Até 4 | 3 meses |
| 4 ou mais pessoas | Até 6 | 2 meses |
Se o vale não for usado dentro do prazo, ele aparece como expirado. Nesse caso, um novo vale é gerado para a família.
O Congresso ainda precisa aprovar a prorrogação?
Sim. A prorrogação só se torna definitiva se o Congresso transformar a MP em lei.
O prazo é de 120 dias. O Senado Federal confirmou esse prazo.
A medida já está em vigor, mas a confirmação do Congresso ainda falta. Os efeitos da prorrogação também dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Isso significa que o governo precisa reservar o dinheiro do programa no orçamento.
⚠️ Importante: A prorrogação já vale, mas ainda não é definitiva. O Congresso tem 120 dias para aprovar a MP 1400, e os recursos dependem dos créditos orçamentários.
O que muda na fiscalização do botijão?
Na sexta-feira, 6 de novembro, o CNPE aprovou uma resolução nova. O CNPE é o Conselho Nacional de Política Energética.
A resolução reforça a segurança, a rastreabilidade e a fiscalização do mercado de gás de cozinha. O objetivo é combater a atuação de organizações criminosas e reduzir a pobreza energética.
Pela regra, o botijão de até 13 kg precisa ser vendido com a marca da distribuidora estampada em alto-relevo. O botijão também precisa ter lacre e selo de inviolabilidade.
O produto deve ser vendido com o volume total do recipiente. Ou seja, o botijão cheio precisa ter os 13 kg completos.
Se a revenda recusar o botijão por causa da marca, isso é irregular. Qualquer marca é aceita em qualquer ponto credenciado.
Veja o que fazer no nosso artigo sobre revenda que recusou o botijão pela marca.
Como consultar se tenho direito ao vale?
Você pode consultar o benefício de três formas. A primeira forma é o aplicativo Meu Social, da CAIXA.
A segunda forma é o Disque Social 121, que é gratuito. A terceira forma é a consulta pelos canais da CAIXA.
Antes de consultar o benefício, confira os seus dados cadastrais. O CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos 24 meses.
O CPF do responsável familiar precisa estar regular na Receita Federal. Se o código do vale não chegar por SMS, veja o nosso artigo.
Ele explica o que fazer quando o código do Gás do Povo não chega.
Como retirar o botijão com o vale?
O vale pode ser usado de três formas na revenda credenciada. A primeira forma é o cartão do Bolsa Família com chip e senha.
A segunda forma é o cartão de débito da CAIXA com a senha da conta. A terceira forma é informar o CPF na maquininha da revenda.
Na terceira forma, você recebe um código por SMS no celular cadastrado na CAIXA. Esse código valida a retirada do botijão na revenda, na mesma hora.
O vale cobre somente a recarga do botijão de 13 kg. Ele não cobre a taxa de entrega nem a compra do botijão vazio.
Se o código não chegar por SMS, veja o que fazer quando o código não chega.
✅ Key Takeaways:
- O Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031 pela MP 1400.
- A medida foi publicada no DOU em 9 de novembro de 2026 e já está valendo.
- 3,1 milhões de vales foram liberados em 10 de novembro de 2026.
- A próxima liberação está prevista para 10 de dezembro de 2026.
- As regras de quem tem direito não mudaram.
- O Congresso tem 120 dias para confirmar a prorrogação.
- Famílias de 2 ou 3 pessoas recebem até 4 recargas por ano; com 4 ou mais, até 6.
- O vale pode ser usado com o cartão do Bolsa Família, o cartão da CAIXA ou o CPF na maquininha.
- Mantenha o CadÚnico atualizado e o CPF regular.
Perguntas frequentes
Até quando o Gás do Povo vai durar?
Até 19 de novembro de 2031. A Medida Provisória 1.400 estendeu a validade da Lei 14.237/2021 por mais cinco anos.
A MP 1400 já está valendo?
Sim. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026 e já está valendo.
Preciso fazer alguma coisa para continuar recebendo o vale?
Não, se os seus dados estiverem certos. Mantenha o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses e o CPF regular na Receita Federal.
Quem recebe o vale de 10 de novembro?
3,1 milhões de famílias receberam o vale para a recarga gratuita do botijão de 13 kg. Desse total, 380,5 mil são novas famílias e 2,7 milhões já participam do programa.
As regras de quem tem direito mudaram?
Não. Continua valendo renda de até meio salário mínimo por pessoa, CadÚnico atualizado e CPF do responsável regular.
O que acontece se o Congresso não aprovar a MP?
A prorrogação só se torna definitiva se o Congresso transformar a MP em lei em até 120 dias. Por isso, a confirmação do Congresso ainda é um passo que falta.
Fontes consultadas
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). “Validade do Gás do Povo é prorrogada até novembro de 2031 pelo Governo Federal.” 09/11/2026. gov.br/mds
- Planalto. “Governo Federal prorroga vigência do Gás do Povo até novembro de 2031.” 09/11/2026. gov.br/planalto
- Senado Federal. “Governo estende programa Gás do Povo até 2031.” 09/11/2026. senado.leg.br
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). “Governo do Brasil disponibiliza vales do Gás do Povo para 3,1 milhões de famílias nesta terça-feira (10.11).” 06/11/2026. gov.br/mds
- Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Perguntas e respostas sobre o programa Gás do Povo.” 01/2026. gov.br/secom